Política de Reembolso

Introdução

A Política de Reembolso da VENDE MARKETING LTDA, registrada no Brasil com CNPJ 60.161.169/0001-55, foi elaborada para garantir transparência e conformidade com as legislações aplicáveis nos países onde operamos. Abaixo, detalhamos nossas condições de reembolso para clientes no Brasil, na União Europeia e nos Estados Unidos.

Brasil

Nota Introdutória

1. Nossa política de reembolsos para clientes residentes no Brasil segue as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), doravante denominado “CDC”.

Direito de Desistência

2. Nos termos do artigo 49 do CDC, você, enquanto consumidor, tem o direito de desistir da compra de nossos cursos de marketing no prazo de 7 (sete) dias, contados a partir da data de contratação ou do recebimento do acesso ao curso, o que ocorrer primeiro.
3. O direito de desistência aplica-se a compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como em nosso site [URL do site].
4. Caso o curso seja um conteúdo digital (ex.: videoaulas, materiais baixáveis) e o acesso tenha sido disponibilizado imediatamente após a compra, com seu consentimento prévio e expresso para tal, você reconhece que pode perder o direito de desistência, conforme artigo 49, parágrafo único, do CDC, salvo se a solicitação for feita dentro dos 7 dias.
5. Para exercer o direito de desistência, você deve manifestá-lo expressamente à VENDE MARKETING LTDA por meio do e-mail suporte@vendemkt.com, informando seu nome, detalhes da compra e motivo da solicitação (opcional).

Restituição dos Valores Pagos

6. Se você exercer o direito de desistência dentro do prazo de 7 dias, reembolsaremos integralmente todos os valores pagos, incluindo o preço do curso e eventuais taxas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 49 do CDC.
7. A restituição será feita pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (ex.: estorno no cartão de crédito ou transferência bancária). Caso o meio original não esteja disponível, entraremos em contato para acordar uma alternativa.
8. Não haverá custos adicionais para o consumidor em razão do reembolso.

Contatos

9. Para solicitações de reembolso ou dúvidas, entre em contato pelo e-mail suporte@vendemkt.com.

União Europeia

Nota Introdutória

1. Nossa política de reembolsos para clientes residentes na União Europeia segue as regras previstas na Diretiva 2011/83/EU, transposta em Portugal pelo Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, doravante denominado “DL”.

Direito de Desistência

2. Nos termos do DL, você, enquanto consumidor, tem o direito de desistir da compra de nossos cursos de marketing no prazo de 14 (catorze) dias, contados a partir da data de contratação, sem necessidade de justificar o motivo.
3. Este direito não se aplica a conteúdos digitais (ex.: cursos online, videoaulas) quando:
a. A execução do serviço tiver começado com seu consentimento prévio e expresso antes do fim do prazo de 14 dias; e
b. Você reconheça, no momento da compra, que perde o direito de desistência ao acessar o conteúdo imediatamente.
4. Antes da compra, informaremos claramente que o acesso imediato ao curso implica a perda do direito de desistência, conforme exigido pelo DL.
5. Para exercer o direito de desistência, você deve comunicar sua decisão à VENDE MARKETING LTDA por meio de uma declaração inequívoca, enviada para o e-mail suporte@vendemkt.com, dentro do prazo de 14 dias.

Restituição dos Valores Pagos

6. Caso você exerça o direito de desistência dentro do prazo aplicável, reembolsaremos todos os valores pagos, incluindo o preço do curso, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir da data em que formos informados da sua decisão.
7. O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo expresso em contrário. Não haverá custos adicionais para você em razão do reembolso.
8. Se o acesso ao curso já tiver sido iniciado com seu consentimento, nenhum reembolso será devido, conforme ponto 3.

Contatos

9. Para solicitações de reembolso ou dúvidas, entre em contato pelo e-mail suporte@vendemkt.com.

Estados Unidos

Nota Introdutória

1. Nos Estados Unidos, não há uma lei federal que exija o direito de desistência para compras online, mas a VENDE MARKETING LTDA adota uma política de reembolso justa e transparente para atender às expectativas dos consumidores e às práticas comerciais comuns.

Direito de Desistência

2. Oferecemos um prazo de 7 (sete) dias, contados a partir da data de compra, para que você solicite o reembolso de nossos cursos de marketing, desde que o curso não tenha sido acessado ou utilizado.
3. Para conteúdos digitais (ex.: cursos online, videoaulas), o reembolso não será concedido se você já tiver acessado o curso, exceto em casos de falhas técnicas comprovadas que impeçam o uso do conteúdo.
4. Para solicitar um reembolso, você deve enviar um e-mail para suporte@vendemkt.com, informando seu nome, detalhes da compra e o motivo da solicitação (opcional).

Restituição dos Valores Pagos

5. Se elegível, reembolsaremos o valor total pago pelo curso no prazo de 14 (catorze) dias após a aprovação da solicitação.
6. O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (ex.: estorno no cartão de crédito ou reembolso via PayPal). Caso o meio original não esteja disponível, entraremos em contato para acordar uma alternativa.
7. Não haverá custos adicionais para você em razão do reembolso.

Contatos

8. Para solicitações de reembolso ou dúvidas, entre em contato pelo e-mail suporte@vendemkt.com

Disposições Gerais

Esta política aplica-se apenas aos cursos de marketing adquiridos diretamente em nosso site vendemkt.com. Compras realizadas por plataformas de terceiros (ex.: marketplaces) estão sujeitas às políticas de reembolso dessas plataformas.
Reservamo-nos o direito de recusar reembolsos em casos de abuso, como tentativas repetidas de acessar conteúdos antes de solicitar reembolso.
Em caso de dúvidas ou problemas, nossa equipe está disponível para esclarecimentos pelo e-mail suporte@vendemkt.com

Última atualização: 11-Abr-2025